quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

COMUNICADO

Entendem os fabricantes de software de gestão, abaixo mencionados, e doravante designados de Fabricantes, fazer o seguinte comunicado e torná-lo público junto de todos os Contabilistas Certificados e da comunidade empresarial  em geral.


  1. Como foi publicamente anunciado um conjunto de trinta e dois fabricantes de software de gestão empresarial, apresentaram no passado dia 17 de dezembro, uma ação judicial contra a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). A razão para a ação judicial é a comercialização de software de gestão por parte da OCC. 

  2. O setor das tecnologias de informação e em especial o setor representado pelos Fabricantes, manteve ao longo dos últimos trinta e cinco anos, número de anos em que o software de gestão para a microinformática se tem desenvolvido, uma excelente relação com as várias associações profissionais que representam o setor da contabilidade profissional.

  3. Há uns anos atrás, os fabricantes viram-se repentinamente e de forma inexplicável, coartados de poder dialogar ou comunicar com os profissionais de contabilidade através da OCC, como até então vinham fazendo, e em simultâneo, a OCC optou por um relacionamento exclusivo com uma das marcas de maior relevo a nível nacional, uma opção muito pouco ética e ilegal, à luz dos atuais estatutos de qualquer ordem profissional de cariz público. Não era necessário que nova legislação entrasse em vigor em 2013 e que a OCC se visse obrigada a alterar os seus estatutos, para que qualquer pessoa, com bom senso, percebesse que uma associação que represente uma classe profissional (seja ela qual for) não pode fazer opção sobre uma qualquer marca de produtos, dizendo aos seus associados de forma mais ou menos direta “… optem por esta marca”.

  4. Durante cerca de dez anos, todo o setor representado pelos Fabricantes viu-se prejudicado, financeiramente e na sua notoriedade, em detrimento de uma marca que com a OCC manteve um relacionamento exclusivo e assente em razões, seguramente financeiras, pouco claras e rodeadas de uma série de rumores.

  5. Mais do que os Fabricantes, quem na verdade se tem visto prejudicado e a caminho de o ser muito mais, caso os projetos da OCC vierem a vingar, são os profissionais da contabilidade e da gestão em geral. E isto porque, como é do domínio público, o monopólio é o maior inimigo da inovação e da livre concorrência. Os projetos de monopólio encontram na sua fase inicial uma justificação no preço baixo para posteriormente virem a maniatar os monopolizados com os preços que bem entenderem. As políticas monopolistas escondem-se, regra geral, por detrás de quotas associativas caras, aplicadas a todos os associados, quando apenas uma parte dos mesmos pode beneficiar do resultado do monopólio.

  6. Existem em Portugal, centenas de fabricantes de software de gestão, com produtos de contabilidade, faturação, salários, e de gestão em geral. Estes fabricantes concorrem, entre si, há mais de trinta anos, num mercado livre e muito dinâmico, onde a inovação é o único fator de diferenciação entre si. Fabricantes que, em alguns casos, com a ajuda de milhares de empresas suas parceiras, noutros casos de forma direta, têm servido mais de quinhentas mil empresas no nosso país, dando resposta a trinta anos de caudal legislativo que foi visando a modernização fiscal. Graças ao virtuosismo de um ambiente concorrencial transparente, existem hoje em Portugal produtos com preços que vão de zero a muitos milhares de euros, servidos por técnicos de informática que trabalham em milhares de empresas, conhecidas como empresas de informática. Imagine-se, se há vinte ou trinta anos atrás, alguma entidade tivesse conseguido monopolizar o setor, promovendo as ações que levassem à existência de um único produto de software no mercado português para ser utilizados pelos contabilistas, Portugal seria hoje um caso único na Europa, comparando-se certamente com países próprios de sistemas políticos ditatoriais.

  7. A título de exemplo, uma ordem dos médicos não pode fazer um contrato exclusivo com o fabricante da Aspirina. O bastonário dessa ordem, não pode dizer em público que o único medicamento que verdadeiramente cura a dor de cabeça é a dita Aspirina. Essa ordem não pode fazer eventos, para milhares de médicos e permitir que no hall dos mesmos, apenas o fabricante da Aspirina tenha um stand montado fazendo publicidade ao seu produto. De igual modo, essa ordem não pode aconselhar um software para receituário médico, um sistema de gestão de clínicas ou hospitais. Estes exemplos podem ser dados a título ilustrativo, com base em qualquer associação que vise o interesse público. E não podem por um simples motivo: a lei não o permite.

  8. Por estes e muitos outros motivos, os fabricantes de software de gestão para as empresas, entendem dizer, BASTA e agir com recurso aos tribunais nacionais e europeus. São anos de prejuízos acumulados por força de um entendimento desvirtuado que um bastonário e a sua direção, colocaram na gestão de uma associação pública profissional, prejudicando, em primeiro lugar, o setor da contabilidade no curto, médio e longo prazo e, em segundo lugar, a indústria do software.





31 de dezembro de 2015

Os Fabricantes

AMLOBO, ARTSOFT, CAMBRAGEST, CENTRALGEST, COMOGRAMA, DUODATA, ELABORA, ENIGMA, ETICADATA, FILOSOFT, GESTWARE, GOLFINHO, GUISOFT, IMPROXY, INFORLIDER, INFORTUCANO, KAMAE, LOGIDADOS, MACROSISTEMAS, MIRIS, MOLONI, OLISOFT, PHC, PMESOFT, PONTO25, PRIMAVERA, PROTOTIPO, RCSOFT, SOFTINGAL, SOFTPACK, TEAMSOFT, WINTOUCH